O ato médico, Lei 12842 de 10 de Julho de 2013, é uma lei que recebeu pressão de todos os cursos não médicos, mas ligados à saúde humana, buscando esfacelar a Lei.
Houve mudanças, mas mesmo assim a Lei 12842/13, em seu artigo 4º, diz:
São atividades privativas do médico:
II – Indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
III – indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias.
Pressupõem que todo e qualquer cidadão brasileiro deva conhecer todas as leis, como escrito no artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) o principal fundamento para isso: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Conhecer todas as leis é impossível, porém neste caso, os profissionais não médicos, tem a obrigação de conhecer e cumprir os incisos II e III do artigo 4º da Lei 12842.
Obviamente uma lei pode ser descumprida, aí teremos infração a lei, o que é crime. Entendo que além da condição legal da situação existe a condição ética do profissional não médico, pois implica no cuidar do ser humano.
O desenvolvimento da personalidade é individual e social, paulatinamente se estrutura ao longo da vida engendrando a ética de cada ser humano. Quando o estudante se forma na área de saúde ele já vem com seu caráter formado. Isto implica nas decisões futuras que o profissional da área de saúde tomará ao longo de sua carreira.
A medicina e também a cirurgia médica, acompanha o Homo sapiens desde sua evolução e de forma positiva. A cirurgia do corpo humano teve seu real desenvolvimento no século XX depois de Cristo, na Idade Contemporânea da humanidade.
Foi um aprendizado difícil, complexo e que apesar de existir há milhões de anos, sabíamos pouco. Existe um livro que traz uma perspectiva romanceada dessa evolução, chamado O século dos Cirurgiões, autor Jürgen Thorwald, vale a pena ler. Mas porque estou fazendo estas considerações? Estou fazendo para você entender que cirurgia não é aparecer na rede social, ficar dando pulinhos, fazendo dancinha, com retalhos cirúrgicos para a câmera, ou o outro filmar-se dentro do centro cirúrgico com um gorro colorido, sendo médico, e achar isto importante para postar na rede social pois é isto que o povo quer ver. Situação que sugere superioridade sobre os demais, dando a impressão: “Oh! Como eu sou importante! Superior. Cirurgião! “Ridículo. Isto não é ato cirúrgico, isto é ato idiota de um médico sem ética. Pior, pode vir associado a termos em língua inglesa como por exemplo “deep plane” na cirurgia de face, “dual plane” na cirurgia de mama, buscando comover o leigo com a impressão de atualização e modernidade, embora a maioria das vezes esteja descobrindo a roda. Tudo com o objetivo mercantilista, ou seja, tudo pelo dinheiro. Conhecimento não se compra. Não adianta você ter dinheiro e querer comprar conhecimento. Conhecimento se adquire exclusivamente a custo de estudo e muita dedicação. Não tem como você colocar mil reais de conhecimento em seu cérebro.
O ato cirúrgico no corpo humano é complexo e exige habilidade manual do cirurgião, além do conhecimento teórico e técnico para sua execução.
Quando você pensar ser submetido a um procedimento cirúrgico, mesmo que minimamente invasivo, pense sobre a idoneidade do médico que você optou, a ética do profissional médico. Não se esqueça de analisar o currículo médico – Currículo Lattes e conversar com pessoas que fizeram cirurgia com o médico escolhido por você.
Quando você for fazer com outro profissional, não médico, a primeira questão é: esse profissional tem condições clinicas técnicas de fazer uma cirurgia em mim e se eu tiver alguma complicação com o procedimento realizado, ele consegue me tratar? Ele pode me internar em um hospital ficando responsável por mim? Ele pode prescrever medicamentos, como por exemplos antibióticos? Pressupondo que por algum motivo, você teve uma internação na UTI o profissional que realizou sua cirurgia tem condições técnicas de conduzir sua internação na UTI?
Embora não seja garantia de sucesso, o profissional mais graduado e especificamente graduado – no caso em medicina, especialista em cirurgia plástica – tem menor probabilidade em ter intercorrências, e quando tiver, maior probabilidade em poder tratá-la. Especialidade, títulos em medicina não são garantia de precisão, sucesso cirúrgico. A pessoa pode ter muitas qualificações legais e fazer um monte de coisa erradas, mas boa formação em medicina, títulos, mestrado, doutorado, já é um bom começo. A maioria que os possuem vão ter menos problemas cirúrgicos e maior probabilidade de êxito na cirurgia proposta.
Dessa maneira, você deve considerar não apenas a rede social para optar pelo médico que vai realizar sua cirurgia, afinal o seu corpo é a máquina mais perfeita do universo que conhecemos até hoje.
2010 Leopardo Editora – Coleção Hemus. Boa leitura de fácil entendimento. Se gosta de CIRURGIA, uma excelente leitura.
