Como a LGPD pode ajudar os Médicos a protegerem seus pacientes e seus dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor no Brasil desde 2020, trouxe uma série de exigências e regulamentações para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Para os profissionais de saúde, como os médicos, a LGPD tem implicações diretas, especialmente quando se trata do manejo e da segurança das informações sensíveis dos pacientes. Mas, mais do que um conjunto de obrigações, a LGPD também pode ser uma aliada na melhoria da confiança e transparência entre médicos e pacientes.

Primeiramente, a LGPD exige que os médicos, como controladores de dados, garantam que as informações dos pacientes sejam coletadas de forma clara, precisa e com o devido consentimento. Isso significa que antes de armazenar qualquer dado pessoal ou médico, o profissional deve obter o consentimento explícito do paciente, deixando claro o propósito da coleta e como os dados serão utilizados.

Além disso, a segurança da informação é um dos pilares da LGPD. A lei obriga que os médicos implementem medidas adequadas de segurança para proteger os dados dos pacientes contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer outra forma de violação. Isso pode envolver desde o uso de sistemas de gerenciamento de dados protegidos por criptografia até a adoção de protocolos rigorosos no armazenamento e no manuseio físico de documentos.
A LGPD também dá aos pacientes o direito de acesso aos seus dados pessoais. Isso significa que, se solicitado, o médico deve ser capaz de fornecer ao paciente uma cópia dos dados que possui, bem como informá-lo sobre como esses dados estão sendo utilizados. Essa transparência não só cumpre a exigência legal, mas também fortalece a confiança entre o médico e o paciente.

Com a adequação à LGPD, os médicos também protegem sua própria prática. Ao estar em conformidade com a lei, evitam multas e sanções, além de assegurar que sua clínica ou consultório mantenha um alto padrão de segurança e respeito aos direitos dos pacientes.